A Austrália acaba de inaugurar um marco regulatório que pode redefinir a relação entre tecnologia, infância e políticas públicas no mundo. A partir de 10 de dezembro de 2025, entra oficialmente em vigor a nova regra que proíbe menores de 16 anos de manter contas em plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, YouTube, Snapchat e X.

A determinação faz parte da Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024, legislação que estabelece idade mínima obrigatória para uso de redes sociais e autoriza o governo a exigir mecanismos rigorosos de verificação de idade. A implementação e fiscalização ficam sob responsabilidade do eSafety Commissioner, órgão australiano de segurança digital.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir riscos de exposição precoce, proteger jovens de impactos comprovados sobre saúde mental e limitar o acesso de crianças a algoritmos de recomendação baseados em “feed infinito” — mecanismo associado ao aumento de ansiedade, dependência digital e distorções de comportamento.

Plataformas começam a remover contas de adolescentes

Empresas de tecnologia estão sendo pressionadas a agir antes mesmo da data oficial de implementação.
A Meta, por exemplo, já iniciou a remoção de contas de usuários australianos menores de 16 anos no Instagram e Facebook. A empresa também passou a solicitar aos adolescentes que baixem uma cópia de seus dados, em caso de exclusão forçada.

Reportagens de veículos como The Guardian e Reuters apontam que a medida impactará milhões de jovens e pode provocar migração para aplicativos alternativos, ainda fora da lista oficial de restrição — o que abre um novo debate sobre eficácia e efeitos colaterais.

Primeiro país do mundo a implementar proibição nacional

A Austrália se torna o primeiro país a impor uma proibição nacional e abrangente deste tipo. A lei não exige apenas que plataformas bloqueiem novas inscrições, mas também remoção ativa de contas existentes identificadas como pertencentes a menores de 16 anos.

Entre os pontos mais debatidos estão:

• Métodos de verificação de idade (ainda pouco claros e potencialmente invasivos)

• Possível impacto na liberdade digital de adolescentes

• Preocupações com o deslocamento dos jovens para ambientes menos regulados

• Riscos associados a privacidade, biometria e identificação forçada

Especialistas em tecnologia e psicologia digital têm opiniões divididas: parte vê a medida como necessária para reduzir danos; outra parte alerta para o risco de criar “zonas cinzentas” na internet e incentivar comportamentos clandestinos.

Um movimento que pode se espalhar pelo mundo

Autoridades australianas afirmam que outros países já avaliam medidas semelhantes e que a iniciativa pode se tornar referência global para políticas de segurança digital. Diante do crescimento de casos de ansiedade, depressão e exposição indevida envolvendo adolescentes, cresce a pressão por mais regulamentação.

Para o setor de tecnologia, o recado é claro: modelos de negócios baseados em engajamento contínuo de menores estão sob escrutínio crescente.